Por: José Luiz Veronesi (Professor de radiotelefonia e capitão amador)
Alguns companheiros de mar, perguntaram-me, o pôr que de ter uma estação de rádio a bordo e por que se ter habilitação de radiotelefonia, se não há uma fiscalização efetiva?
Por vezes, por não ter uma fiscalização, dos órgãos competentes, nos damos o “direito” de não cumprir as leis.
Para podermos elucidar o porquê de ter uma estação de rádio devidamente regulamentada e a habilitação de operador de rádio, vamos tentar em poucas linhas elucidar como onde e o porquê se precisa ter uma estação de rádio bem como a habilitação para se operar a estação de rádio, e como influencia na segurança da embarcação e salvaguarda da vida humana no mar.
Trataremos dos termos e siglas comumente usados que englobam este sistema de comunicação e salvaguarda da vida humana no mar;
Maritime Mobile Service Identity (MMSI);
De grosso modo, este número de MMSI, é como se fosse um CPF internacional de uma estação de rádio móvel.
Toda utilização de equipamentos de comunicação é regulamentada pela ANATEL e exige uma licença de funcionamento. Uma vez expedida dará a sua embarcação um número de MMSI bem como um indicativo de chamada, ex: PY2164, ele é único, individual e intransferível. Serão sua identidade de radio junto a qualquer embarcação, iate clube, serviços costeiros de modo geral.
Este número que é único e registrado na International Telecommunications Union (ITU), será utilizado no seu VHF pra identificação digital, também chamado DSC, no seu EPIRB caso opte por ter um, no seu Automatic Identification System (AIS) e em qualquer equipamento Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS).
Digital Selective Calling (DSC);
Chamada Selectiva Digital ou DSC é um padrão para envio de mensagens digitais pré-definidos através da média frequência (MF), de alta frequência (HF) e frequência muito alta (VHF), dos sistemas de rádio marítimos. É uma parte essencial do Sistema de Segurança Global (GMDSS)
Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS);
Ao final da década de 70, a International Maritime Organization (IMO) uma agencia da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em segurança de navegação e prevenção, começou elaborar um novo sistema. Em 1979 um grupo especialista aprovou o sistema GMDSS. Ele combina os sistemas de comunicação de HF, VHF, Satélites já existentes apenas agregando um sistema digital de identificação e comunicação digital. Foi criado à identificação MMSI, número único para cada embarcação e esse número é programado em todos os equipamentos de comunicação para ser transmitido de forma digital e automática sempre que uma solicitação de emergência ou urgência fosse solicitada.
No Brasil, o sistema GMDSS é a estrutura SAR brasileira, é composta pelo SALVAMAR da Marinha do Brasil (MB) e pelo SALVAERO da Força Aérea Brasileira (FAB), compreendem o território nacional (8.547.403,5 km²) e uma área marítima (15.328.502 km²) https://www.mar.mil.br/salvamarbrasil/ EMERGÊNCIA MARÍTIMA disque 185.
Automatic Identification System (AIS);
O sistema de identificação automática (AIS) é um sistema de monitoramento utilizado nas embarcações e por serviços de tráfego marítimo. Serve para identificação e localização de embarcações eletronicamente e troca de dados com outras embarcações e estações de base. Tem se mostrado ser o principal método de prevenção de abalroamento para o trafego marítimo. As informações fornecidas pelo AIS, como identificação, posição, curso e velocidade, além de muitas informações sobre a embarcação, são exibidas em uma tela ou plotter. Útil para quem navega por poder ver em telas as embarcações e suas rotas e velocidades como também informar aos demais da sua própria posição, rota e velocidade.
Vejamos na prática;
Aquela tecla vermelha escrita DISTRESS no VHF ou HF-SSB não irá funcionar se não houver um MMSI programado.
Se adquirir um EPIRB precisará do número do MMSI. Se instalar um ASI idem, o MMSI é o seu identificador junto a tela do AIS, Ploter ou Radar. Uma embarcação dotada de AIS, sem o número do MMSI, na prática ira ver as embarcações ao seu redor, porem as embarcações ao seu redor não a verão na tela, e como triste e perigosa consequência tornando-a um “Holandês Voador” (embarcação do filme Piratas do Caribe), uma embarcação fantasma, que a todos vê, más, ninguém a vê. Como podemos ver, hoje, o MMSI é praticamente mais importante que o próprio nome da embarcação, o MMSI não é tão somente um número de identificação, é um item de segurança de sua embarcação. Com sua identidade digital, única, intransferível, nos salvaguardando nos momentos de perigo. Com um sistema de DSC DISTRESS automático vigilante sempre a postos para nos auxiliar em momentos de infortuno perigo, nos salvaguardando a vida humana no mar.
Vale lembrar que com o MMSI é possível usar o Serviço Móvel Marítimo para fazer e receber ligações telefônicas de bordo para terra e de terra para bordo, usando o rádio VHF ou HF-SSB, criando assim mais uma linha de comunicação.
A Habilitação;
E o que adianta ter o equipamento devidamente regulamentado, se não tem quem o opere corretamente.
A habilitação é a de Radiotelefonista, que pode ser restrita (nível nacional) ou geral (nível internacional).
Um exemplo bem simples; muitos em dificuldade chamam pelo rádio (VHF ou HF-SSB) a Capitania dos Portos ou Marinha. Vejam que Capitania dos Portos ou Marinha, não é indicativo de chamada, mas sim o nome de uma autarquia, ai vai de quem esta na escuta (operador de rádio) atender ou não, normalmente não atende. Mas, se chamar pelo indicativo de chamada, exemplo PYD-2345, atendera a solicitação.
Para facilitar, temos a disposição a REDE NACIONAL DE ESTAÇÕES COSTEIRAS VHF DA EMBRATEL (RENEC) é constituída por 40 estações ao longo do litoral do Brasil e dos rios Amazonas e Pará, operadas de forma centralizada pelo Centro de Operações do Serviço Móvel Marítimo (COSMM), e basta solicitar o socorro que eles acionam o SAR-SALVAMAR-Brasil. Não há a necessidade de usar indicativo de chamada basta chamar pela localidade, pelo canal 16 VHF, tipo, Santos Rádio (PPS – Santos Rádio – GJA – canal 27 c/chamada 16) ou Rio Rádio (PPR – Rio Rádio – Santa Cruz – canal 84 c/chamada 16), só exemplo.
Bons ventos, mar calmo, forte abraço a todos.